7 projetos de lei perigosos que apareceram desde que Cunha assumiu a Câmara

 7 projetos de lei perigosos que apareceram desde que Cunha assumiu a Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passou 2015 promovendo pautas conservadoras. Foram tantos os projetos polêmicos que a gente achou melhor enumerar.

(superinteressante)
POR Felipe Germano

EDITADO POR Karin Hueck

2015 foi o ano de Eduardo Cunha. Não à toa: o político do PMDB é o atual presidente da Câmara dos Deputados, o terceiro nome na linha de sucessão à Presidência do Brasil. Mas os motivos que o tornaram famoso não são dos melhores: atualmente, ele é investigado por possíveis recebimentos de propina e por contas secretas na Suíça que acumulam US$ 2,4 milhões, aproximadamente R$ 9,13 milhões. Opositores e movimentos sociais defendem a abertura de um processo de impeachment contra Cunha.  E é enorme o número de pautas conservadoras que ganharam destaque na Câmara durante seu mandato. Pautas que não ajudaram em nada no desenvolvimento do Brasil como um estado laico e menos machista.

1. PL 5069/2013 – Dificuldade na realização do aborto legal

Cunha escreveu esse projeto em 2013, que está sendo votado agora. Se virar lei, o texto tornará criminosa qualquer pessoa que auxiliar, ou induzir a mulher ao aborto. Ele também prevê que toda vítima de estupro seja encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico, para que um exame de corpo delito ateste o estupro. Críticos ressaltam que isso bota a saúde da mulher em risco: afinal, seria o equivalente a exigir que vítimas de violência comum tenham de procurar primeiro uma delegacia antes de poder pedir atendimento médico. Mas não para aí: segundo o projeto, apenas procedimentos não abortivos podem ser feitos por médicos, mesmo depois de uma violência sexual – ainda que o aborto seja previsto por lei em caso de estupro. O texto ainda diz que cabe ao médico aconselhar ou receitar um meio que possa ser considerado abortivo, o que pode incluir, ou não, a pílula do dia seguinte.

Cunha manifestaçãoVladimir Plantonow | Agência

2. PEC 99/2011 – Poder demais às Igrejas

Aprovada por comissão especial da Câmara, a proposta aguarda votação no plenário, para partir ao Senado. O texto pede que igrejas tenham poder de contestar o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da justiça brasileira. Hoje, quem está autorizado a tal tipo de ação é o presidente da República, o procurador-geral da república, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso, confederações sindicais, entidades de classe de âmbito nacional e as mesas da Câmara e do Senado. Em um Estado laico, é um mistério por que as Igrejas deveriam entrar nessa seleta lista.

Cunha igrejas
Antonio Cruz | Agência Brasi

3. P.L. 7382/2010 – Lei que criminaliza a heterofobia

Também escrito por Cunha, esse projeto prevê a criação de uma lei que criminaliza o que é chamado de ?heterofobia?. Ou seja, acredita que pessoas sofrem algum tipo de preconceito ou violência por sentirem atração por alguém do sexo oposto. No Brasil, a homofobia não é crime,  apesar de resigtros que apontam a morte de uma pessoa LGBT a cada 28 horas, e da primeira colocação no índice de países que mais matam transexuais. A PLC 122/2006 , que previa a criminalização da homofobia, foi arquivada em 2014, após passar oito anos transitando no senado.

Cunha rindo

Valter Campanato | Agência Brasil

4. P.L. 6583/2013 – Estatuto da família

Em setembro, uma comissão da Câmara aprovou o projeto que determinava o conceito de família como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O texto, então, afirma que uniões de casais homossexuais, ou pais e mães solteiras, ou crianças criadas por avós, não formam uma família. Se tornada lei, a norma pode dificultar benefícios, como pensão, para casais não enquadrados na P.L.

Cunha escuro
José Cruz | Agência Brasil

5. PEC 215/20000 – Congresso demarcando terras indígenas

O texto escrito pelo deputado Almir Sá (PL) prevê que o poder de demarcar terras indígenas passe do poder executivo para o Congresso. A medida foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, e seguiu para o plenário da casa. A proposta é altamente criticada por grupos indígenas, que temem serem lesados por congressistas simpáticos à ruralistas, o que faz sentido já que a banca agropecuária tem atualmente 169 membros.

Cunha índios

Wilson Dias | Agência Brasil

6. PEC 171/1993 – A redução da maioridade Penal

A proposta tramitava na Câmara desde 1993, e conseguiu ser aprovada na Casa durante o mandato de Cunha. A lei prevê alterar maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em crimes hediondos, como homicídio doloso, lesão corporal, sequestro ou estupro. A questão divide juristas e críticos à redução da maioridade indicam que, além de não ajudar na recuperação do jovem detido, a medida dá abertura para que daqui alguns anos ela seja extendida para outras infrações.

Cunha Maioridade
Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasi

7. PL 4148/2008 – Ocultação do símbolo de transgênicos

A Câmara aprovou em março o texto que pede alterações na forma como produtos transgênicos são identificados em suas embalagens. A mudança mais importante seria a retirada do símbolo do transgênico. De acordo com o redator da proposta, deputado Luis Carlos Heinze (PP), a letra T dentro do triangulo amarelo não informa o consumidor, apenas o assustaria. A proposta agradou a bancada ruralista, mas dificultou o acesso à informação da população – afinal, ainda há muita discussão sobre os efeitos de produtos transgênicos na saúde humana.

Trangênicos

Um comentário em “7 projetos de lei perigosos que apareceram desde que Cunha assumiu a Câmara

  1. Que se trata de um conservador, nossa, sim. Que é alguém de quem não compraria um carro zero quilômetro, sem dúvida. Mas as coisas não “aparecem” nem “surgem”a partir do Cunha. Esse novo desejo de encontrar uma resposta simples para partir para novas respostas simples ainda vai nos levar a lugar nenhum

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